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Título:
LEI Nº 15.791 29/05/2013 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Mês do Outubro Rosa, a ser realizado anualmente no mês de outubro, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 05/06/2013 p. 88 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 34/2011 (
ver documento
)
Autor(es):
Adolfo Quintas
Notas:
- Aer realizado anualmente no mês de outubro.
Indexação:
Mês do Outubro Rosa - Prevenção - Câncer de mama - Câncer ginecológico
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